Habite-se

Habite-se

Eu mesma tinha uma ideia bem restrita sobre os documentos necessários para que uma edificação, construção ou projeto precisam ter para demosntrar e garantir seguarança e padronização dentro.

Que frase difícil, mas não é.

Acreditam que foram adoslecentes que me perguntaram o que seria um “Habite-se”? então lá vai !!!!!!

O que é Habite se?

O Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura que comprova que o imóvel está apto para moradia, ou seja: que ele foi construído de acordo com as normas estabelecidas pelo município. 

Quando é necessário o Habite-se?

O Habite-se é necessário tanto para obras novas quanto para reformas e sua emissão é obrigatória por lei. O documento comprova que o imóvel cumpre todas as normas estabelecidas pelo município e está apto para moradia.

Para que serve o Habite-se?

O Habite-se é o documento solicitado no Cartório de Registro de Imóveis quando o responsável pela obra vai fazer a matrícula da propriedade. Ele informa que o imóvel está apto para moradia de acordo com as exigências do município.

A emissão do Habite-se é obrigatória por lei. Sendo assim, não emitir o documento pode gerar penalidades para o proprietário da obra. Além disso, a ausência do Habite-se traz outros problemas graves que veremos a seguir.

Qual é a importância do Habite-se?

Quem compra ou vende um imóvel precisa ter uma série de documentos regularizados para fazer um bom negócio e evitar dor de cabeça no futuro. Entre eles, está o Habite-se, que diz respeito ao cumprimento das normas durante a construção do imóvel ou empreendimento.

Por isso, o Habite-se traz segurança para os futuros moradores, já que comprova que não há irregularidades no terreno e que a execução da obra foi feita de acordo com as normas vigentes. 

A ausência do Habite-se pode trazer muitos problemas além das multas, entre eles está o impedimento da matrícula da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis (RGI). Se não há esse processo, é como se o imóvel não existisse. 

Diante desse contexto, os bancos não aceitam fazer o financiamento, o que dificulta o processo de compra e venda e desvaloriza o imóvel. Vale destacar que o IPTU e as contas de água e luz não garantem a regularidade do imóvel.

É importante lembrar que a emissão do Habite-se é fundamental para as construtoras, pois o documento é necessário para constituir um condomínio e para individualizar as matrículas de propriedade, fracionando os diferentes apartamentos que compõem um prédio.

Importante e necessário.