LEGISLAÇÃO ALIENIGENA – LIXO ESPACIAL.
Quem me presenteou com esse conteúdo foi uma amiga advogada competentíssima Dra. Clarissa Helena S. Novi.
Tá aí um assunto que ninguém toca em sustentabilidade e que num futuro não tão distante pode nos afetar com todos os avanços da tecnologia.
Brincadeiras a parte se existir mais vida inteligente além da gente, vai que um dia eles vêm reclamar ou resolvem devolver o que deixamos lá no espaço sem permissão?!?
Boa leitura!
A escassez cada vez mais severa de aterros sanitários, a poluição dos rios, nascentes e florestas, lençóis freáticos com resíduos dos mais diversos nos abre a preocupação com o que estamos fazendo com nosso planetinha.
Reciclar lixo é uma boa opção, porém quando pensamos em jogar fora aquilo que não nos é mais útil, pensamos: jogar fora para onde já que estamos dentro da Terra, jogar fora dela? Pois é… pasmem!!!! Existe sim a possibilidade de jogar lixo no espaço!!!
Como se não bastasse “emporcalhar” nosso planeta, a raça humana cogitou mesmo (entre as décadas de 60 a 80) emporcalhar o sistema solar, o universo, a galáxia.
Pensando nisso e levando em consideração que no nosso espaço estima-se que exista 330 milhões de objetos que vão desde peças de foguetes até satélites inteiros podendo a qualquer momento entrar na nossa orbita e cair no planeta é que a humanidade parou para se preocupar também com o lixo lançado no espaço.
No Brasil aconteceram dois casos de objetos espaciais atingirem o solo, um deles foi no município de Anapurus, no leste do Maranhão, onde uma esfera pesando entre 30 e 45 quilos chegou ao solo, objeto encontrado pelos moradores do povoado, caiu próximo a uma casa. Outro caso interessante foi do objeto de Goiás, onde uma parte de um foguete cedeu e caiu. Após o ocorrido foi devolvido ao seu Estado Lançador sendo os EUA. Sua devolução foi organizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia na cidade de São José dos Campos, onde um avião da Força Aérea Americana veio buscar seu objeto.
A fim de moralizar essa questão os Países que desenvolvem atividade espacial se viram na obrigação de formularem um tratado com diversas normas e leis sobre o lixo espacial. O referido documento foi chamado de TRATADO DO ESPAÇO e foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU.
Esse Tratado versa sobre os princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes, regulamentando também a questão acerca da poluição espacial, cuja base legal foi alicerçada no Direito Internacional Público e no direito ambiental espacial.
Além deste tratado temos também convenções de grande relevância acerca do direito espacial internacional e outros documentos, que são fontes fundamentais para as atividades exercidas neste âmbito tem uma grande influência nas relações jurídicas internacionais.
O referido Tratado enaltece o princípio da precaução, o qual visa a não contaminação do espaço e prevê que os Países signatários ficam responsabilizados por quaisquer atos ou atividades realizadas no espaço exterior, sendo exercidas por entidades governamentais ou não, devendo elas efetuar com seus deveres de acordo com as normas do Tratado.
Bom, isso é um avanço, mas será que realmente podemos dizer que a raça humana está evoluindo?
Até lá, atitudes mínimas como reciclagem e sustentabilidade são ferramentas que não podemos dispensar para mantermos um mínimo de dignidade para esse planeta.
Fonte de pesquisa: Convenção Sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais. Disponível em www.sbda.org.br;
http://super.abril.com.br/ideias/um-cemiterio-para-o-lixo-atomico/
http://www.conteudojuridico.com.br/artigomeioambiente-espacial
